Conselho de Gestão Fiscal avalia Orçamento do Estado para 2020

O conselho é formado por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em sua última reunião extraordinária de 2019, o Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF) discutiu e deliberou sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) do Estado para 2020 e o projeto de lei que trata das taxas judiciárias. O encontro aconteceu na terça-feira, 17, no Palácio do Setentrião e foi conduzido pelo governador Waldez Góes. O PLO está previsto para ser votado pela Assembleia Legislativa (Alap) nos próximos dias.

O conselho é formado por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário e trata das transferências de recursos do Executivo aos demais Poderes e órgãos com direito constitucional aos repasses duodecimais. O grupo foi criado em 2010 pelo governador Waldez Góes, e mantém os trabalhos intensificados desde 2015.

O governador lembrou que o conselho busca iniciativas que resultem em maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Este ano, uma das ações do grupo possibilitou a criação da lei que inclui a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE) no conselho, garantindo que o órgão possa prestar um serviço de melhor excelência no atendimento jurídico gratuito para a população. A lei deve ser sancionada em breve.

“Nós sabemos que cada um dos três Poderes tem sua atribuição estabelecida, mas isso não deve excluir as capacidades de dialogar e de construir o enfretamento de questões desafiadoras", declarou Góes.