Amapá Terras debate avanços na transferência de terras da União para o Estado

Assunto foi discutido durante audiência pública na Assembleia

O processo de transferência das terras da União para o Amapá e a aprovação da Medida Provisória 901/19 – que facilita o procedimento de doação – foram debatidos nesta segunda-feira, 2, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá. 

O Amapá Terras, órgão estadual responsável pela regularização fundiária, apresentou o trabalho em desenvolvimento para garantir a medida na prática.

De acordo com o diretor-presidente do instituto, Julhiano Avelar, uma das exigências para transferência das terras é a exclusão de áreas de Unidades de Conservação, indígenas e de comunidades tradicionais. Para isso, o Governo do Amapá, em parceria com o Exército, está fazendo o georeferenciamento das terras.

“Com esse trabalho faremos a exclusão dessas áreas e teremos as áreas que serão transferidas para o Amapá”, reforçou.

Somente após esse processo, será possível realizar a titularização – emissão do documento definitivo dos terrenos.

“Primeiro, precisamos garantir a transferência das terras da União para o Estado, depois é que poderemos tratar com produtores, ribeirinhos, agricultores familiares e todas as pessoas que produzem nessas terras”, informou Avelar. 

A audiência foi presidida pelo senador Lucas Barreto, que chefia uma Comissão do Congresso Nacional criada para acompanhar a transferência de terras nos estados de Amapá e Roraima. O mesmo debate foi promovido em Roraima.

Nesta terça-feira, 3, o debate será em Brasília, com a participação de órgãos do setor, entre eles, o Amapá Terras.