
Quatro entidades representantes da sociedade civil organizada vão integrar primeira composição do Conen Amapá
Entidades representantes da sociedade civil organizada foram eleitas para compor o Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP). O processo ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, no gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp).
Das seis vagas disponíveis para a sociedade civil, somente quatro foram preenchidas para integrar a primeira composição do conselho. São elas: Fazenda Esperança Marco Lívia, Ministério da Missão Mundial, Monte Tabor e Casa de Apoio O Peniel.
Criado pela Lei Estadual nº 721/2002, o Conselho é composto por 18 membros, titulares e suplentes, dentre os quais seis representam a sociedade civil organizada e os demais, instituições como universidades, Ministério Público, órgãos da segurança pública, educação, assistência social, dentre outros.
Obedecendo aos trâmites do processo, os conselheiros serão empossados pelo governador Waldez Góes e a partir daí terão a missão de elaborar, coordenar, acompanhar toda a política estadual de prevenção e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, e também de repressão ao tráfico dessas substâncias. O mandato é de dois anos.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e presidente do Conselho, Carlos Souza, reforçou a importância do Conen como ferramenta de apoio à reintegração de pessoas à sociedade por meio da educação e apoio social.
“Temos de estar cientes do direcionamento que temos que ter em relação à prevenção, repressão, educação. Existem linhas de crédito que podem ser acessadas para dar suporte a projetos e ações e uma série de atividades que são possíveis por meio do Conselho. São 18 pessoas para planejarem e focarem em resultados”, pontuou.
Os membros do Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP) não recebem remuneração.
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