O governador do Amapá, Clécio Luís, participa nesta sexta-feira, 31, às 9h, no Palácio do Setentrião, da Cerimônia de Homenagens aos novos aposentados que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II).
Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o programa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos, e oferece benefícios financeiros, pagamento de passivos trabalhistas e segurança na transição para a aposentadoria.
Instituído pela Lei nº 3.274/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 7.486/2025, o PAI II assegura 14% sobre o vencimento ou subsídio do último contracheque, manutenção do auxílio-alimentação por 24 meses, gratificação de 30% para professores do ensino modular e benefícios adicionais para carreiras reestruturadas em 2025.
Os pagamentos incluem passivos de abonos e progressões, além da conversão de licenças-prêmio em pecúnia. Os benefícios têm duração de até 24 meses ou até o servidor completar 75 anos. O PAI II reconhece décadas de contribuição dos servidores do Governo do Estado e abre caminho para novos concursos públicos e para a modernização da gestão estadual.
🎤 Sugestão de entrevistados:
Clécio Luís, governador do Amapá
Cinthya Mendes, secretária de Estado da Administração
Catia Bona, coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead
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Entrevistados sugeridos
- Clécio Luísgovernador do Amapá
- Cinthya Mendessecretária de Estado da Administração
- Catia Bonacoordenadora de Gestão de Pessoas da Sead