segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Pautas · Evento encerrado

Governo do Estado promove evento sobre alterações da Lei Maria da Penha para policiais do Amapá

Abertura
27 de março de 2025 · 08:00
Encerramento
27 de março de 2025 · 11:00
Local
Auditório da OAB
Endereço
Rua Binga Uchôa, nº 26, bairro Central

O Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer o conhecimento e aprimorar a atuação das Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Amapá, promove nesta quinta-feira, 27, palestra sobre alterações e atualização jurisprudencial da Lei Maria da Penha, com o promotor de Justiça de São Paulo e professor de Direito e Processo Penal, Rogério Sanches, um dos maiores especialistas na área no Brasil.

O encontro, coordenado pela Polícia Civil (PC-AP), além da abordagem sobre a Lei, trata ainda sobre as estratégias eficazes no combate à violência contra mulheres. A ideia é promover a constante qualificação, e aperfeiçoamento de delegados, agentes e oficiais da PC-AP.

Entre os temas abordados, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que diz que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida para casais homoafetivos formados por homens e para mulheres travestis e transexuais.

🎤 Sugestão de entrevistados:
Delegado José Neto, secretário de Segurança Pública 
Delegado Cezar Vieira, delegado geral de Polícia Civil
Participantes

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Entrevistados sugeridos

  • Delegado José Netosecretário de Segurança Pública
  • Delegado Cezar Vieiradelegado geral de Polícia Civil
  • Participantes

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