terça-feira, 20 de outubro de 2026

Pautas · Evento encerrado

Governador sanciona lei que autoriza negociação de dívidas de IPVA e multas com o Detran-AP

Abertura
23 de outubro de 2024 · 18:00
Encerramento
23 de outubro de 2024 · 19:00
Local
Palácio do Setentrião
Endereço
Rua General Rodon, Centro de Macapá

Nesta quarta-feira, 23, o governador Clécio Luís sanciona lei que autoriza a negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O mutirão de negociação acontecerá até o dia 20 de dezembro, e contempla o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento de veículos, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.

A oportunidade garante ainda, que o contribuinte possa retirar o veículo apreendido com pagamento de taxa única, sendo fixada R$ 700 para carros e R$ 300 para motocicletas apreendidas.

🎤 Sugestão de entrevistados:
Clécio Luís, governador do Amapá 
Adão Carvalho, presidente do Tjap
Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá 
Rorinaldo Gonçalves, diretor-presidente do Detran-AP
Jesus Vidal, secretário de Estado da Fazenda

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Entrevistados sugeridos

  • Clécio Luísgovernador do Amapá
  • Adão Carvalhopresidente do Tjap
  • Alliny Serrãopresidente da Assembleia Legislativa do Amapá
  • Rorinaldo Gonçalvesdiretor-presidente do Detran-AP
  • Jesus Vidalsecretário de Estado da Fazenda

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