Procon-AP orienta empresas de estacionamento nos shoppings de Macapá sobre direitos do con

Considerando o grande movimento nos shoppings de Macapá no período das férias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) fiscalizará as empresas prestadoras de serviços de estacionamento nos shoppings de Macapá para orientá-las quanto as legislações vigentes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As equipes vão verificar itens como o período mínimo de franquia, e os valores cobrados. A informação também é um direito básico e deve ser disponibilizada de forma clara e acessível.

Ao deixar o veículo no estacionamento, o consumidor deve receber um comprovante de entrega com a data e hora de recebimento, marca, modelo e placa do veículo; prazo de tolerância; e dados da empresa. Dessa forma, está estabelecida a relação contratual e, no caso, de ocorrência problema, o consumidor poderá reclamar com base no CDC.

Sugestão de entrevistados:
Genesio Lima, fiscal do Procon-AP
Empreendedores e consumidores