A Corregedoria da Polícia Civil do Amapá, está alertando para os casos de falsa comunicação de crime que têm sido registrados contra integrantes da corporação. Nos últimos sete meses, oito denúncias que chegaram ao órgão não eram verdadeiras, o que resultou em abertura de processo criminal contra os denunciantes.
O ato de realizar uma denunciação caluniosa é considerado crime e está previsto no artigo 339 do Código Penal – Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbabilidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Com pena – reclusão, de 2 anos a 8 anos e multa.
Todos os meses a Corregedoria recebe cerca 50 denúncias contra servidores, em sua maioria sendo por abuso de autoridade, e todas são registradas e apuradas pelo órgão. Em alguns casos que existe a comprovação do erro por parte da autoridade policial o mesmo é punido de acordo com o rege a lei.
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Sávio Pinto – Corregedor da Polícia Civil do Amapá
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- Sávio PintoCorregedor da Polícia Civil do Amapá