O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realiza nos dias 27 e 28 de dezembro, a Operação da Virada para fiscalizar fornecedores de produtos e serviços a casas noturnas, considerando a grande demanda de eventos de fim de ano. A Operação vai verificar a adequação dos estabelecimentos à Lei 8.078/1990 que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Serão observados pelos fiscais de consumo os seguintes pontos: proteção da saúde do consumidor; disposição de exemplar do CDC; formas de pagamento; exposição de produtos expostos à venda; fornecimento de nota fiscal; publicidade dos produtos; pagamento de 10% a título de gorjeta ou taxa de serviço para o garçom (opcional), entre outros.
Sugestão de entrevista:
Lana Silva - chefe de Fiscalização do Procon/AP
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Entrevistados sugeridos
- Lana Silvachefe de Fiscalização do Procon/AP