Treinamento de servidores para a Transposição da EC 98

Servidores estaduais da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e federais da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no (Samp) farão um treinamento específico para atender o público que almeja entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – processo conhecido como transposição.

Eles serão responsáveis por, respectivamente, triar e protocolar os documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo com o ex-Território Federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estipulado na EC 98. A entrega da documentação só pode ser feita de forma presencial ou via procuração. O atendimento referente às atividades da Transposição EC 98, ocorrerá no Super Fácil da Zona Sul de Macapá, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal.

Ainda não há data para o início dos atendimentos porque os procedimentos só podem ser iniciados após a publicação do decreto presidencial que regulamenta como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília deverão ser conduzidos após a entrega dos documentos comprobatórios. A Comissão Especial é quem vai analisar os pedidos de ingresso no quadro da União.

Sugestão de entrevistas:

Suelem Amoras – secretária de Estado da Administração

Regina Duarte – secretária-adjunta de Estado da Administração

Luiz Pacheco – superintendente de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá