O governador do Amapá, Waldez Góes, sanciona nesta segunda-feira, 15, às 15h, a Lei Complementar que trata das terras públicas e devolutas do Estado, ou seja, áreas desocupadas. A lei regula, disciplina a transferência, destinação, ocupação e uso das terras públicas e dá outras providências de acordo com a legislação federal agrária.
Sugestão de entrevistado:
Waldez Góes - governador do Amapá
Bertoldo Neto - diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial
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