O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) realizará no período de 26/12/17 a 12/01/18, fiscalização em escolas particulares do Estado, tendo em vista o período de matrículas e rematrículas. O objetivo da ação é verificar o cumprimento da resolução que proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares.
No ato da fiscalização, as instituições de ensino estarão sendo notificadas a apresentarem no prazo de 05 dias úteis cópia de contrato com o responsável financeiro do aluno do ano de 2018 e cópias de contrato com empresas de vendas de livros didáticos.
O Procon/AP, informa, ainda, que as Instituições estão recebendo a Portaria de número 36/2017-PROCON/AP que dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular do Estado do Amapá.
Os fiscais também irão realizar durante o mês de Janeiro de 2018 pesquisa de preços dos artigos que compõem a lista de material escolar exigida por escolas particulares.
Sugestão de entrevistado: Lana Silva - chefe de fiscalização Procon/AP.
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