Governador Waldez sancionará lei que garante realinhamento salarial para 658 servidores

O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionará nesta quinta-feira, 21, às 9h30, no Palácio do Setentrião, a lei que concede realinhamento salarial aos servidores civis integrantes do Grupo Magistério do cargo de auxiliar educacional e que institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP). Os benefícios alcançarão 658 servidores.

A concessão deste realinhamento foi proposição do próprio governo do Estado, durante as rodadas promovidas pela mesa de valorização da Agenda do Servidor. O realinhamento do vencimento básico dos Auxiliares Educacionais-Administração passa de R$ 1.432,59 para R$ 1.862,00 (MAE01). O reajuste faz-se necessário para que o vencimento básico fique em um patamar salarial razoável e de equilíbrio para os profissionais que trabalham na área da educação.

A lei abrange ainda a instituição da Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) de 15% sobre o vencimento base para os servidores integrantes do grupo Educação que não foram alcançados pela Gratificação de Regência de Classe (GRC) – concedida pela lei estadual nº1896/2015 – mas que, entretanto, são profissionais que atuam nas mais diversas atividades e ambientes ligados à educação.

A Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) será concedida aos seguintes profissionais, nas seguintes condições:

– Aos professores de Ensino Fundamental, Ensino Médio e disciplinas extintas que desenvolvam suas atividades de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed;

– Aos professores que desenvolvam suas atribuições nos museus da estrutura administrativa do Estado do Amapá e na Biblioteca Púbica do Estado;

– Aos professores que desenvolvam suas atribuições na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel), exclusivamente, em sala de aula;

– Pedagogos, especialistas e auxiliares educacionais do Grupo Magistério que desenvolvam suas atividades, de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed.

 

Sugestão de entrevistados:

Waldez Góes – governador do Amapá

Goreth Sousa – secretária de Estado da Educação