Desde a última semana, o Estado tem fiscalizado centros de formação de condutores em Macapá e Santana, por meio de seu Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP). A Operação Autoescola objetiva coibir condutas lesivas aos consumidores como deficiência de informações referentes aos custos dos serviços oferecidos, formas de pagamento e detalhamento dos pacotes ofertados, acessibilidade aos portadores de deficiência, além da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação segue até 23 de junho, contudo, até agora, 18 estabelecimentos já foram visitados, resultando na autuação de oito empreendimentos por não disporem de informações sobre preços praticados e pela ausência de um exemplar do CDC, além da aplicação de notificações para requisição do detalhamento dos pacotes ofertados e contratos.
Os estabelecimentos notificados têm o prazo de dez dias úteis para apresentar cópias do contrato e precificação detalhada dos serviços oferecidos nos pacotes. Todas as autoescolas visitadas até agora apresentaram algum tipo de irregularidade ao consumidor.
A operação foi motivada pelas reclamações registradas no Procon/AP, em desfavor desses estabelecimentos, relacionadas à qualidade dos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quantidade de veículos e higienização, marcação e remarcação de aulas e provas.
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