Amapá Azul: Estado divulga políticas públicas para 28 mil pessoas com autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é lembrado todo dia 2 de abril, como forma de conscientizar a todos sobre a importância de quebrar barreiras e preconceitos contra o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) que afeta um a cada 160 nascidos no mundo, segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No Amapá, 28 mil pessoas já foram diagnosticadas com o TEA.

O que é?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno de Espectro do Autismo é caracterizado por uma série de condições em que há algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta, e não tem cura. Porém, quanto mais cedo for o diagnóstico, a criança poderá desenvolver suas habilidades e autonomia, aumentando o desempenho das suas funções cognitivas.

Amapá Azul

Para atender às 28 mil pessoas com autismo no Estado, o Governo do Amapá sancionou, em 2017, o Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA, de autoria da deputada estadual Marilia Góes. O pacote inclui a Lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.

Foi regulamentada a Carteira da Pessoa com TEA, permitindo que autistas de qualquer idade tenham direito à carteira de meia-entrada em cinemas, teatro, jogos de futebol, shows, entre outros eventos culturais e esportivos. A emissão do documento começou a ser feita em junho de 2018, no Super Fácil Zona Oeste, em Macapá. De lá para cá, já foram emitidas 326 carteiras. O Super Fácil pretende lançar uma campanha de divulgação do benefício.

Desde 2015, autistas ou os seus representantes legais têm isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida consta no Decreto nº 1641/15. Também desde 2015, os servidores estaduais autistas ou funcionários públicos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, podem requerer carga horária diferenciada de trabalho. A redução pode ser de 50% na jornada. O benefício também é extensivo para servidores com familiar enquadrado nesses requisitos, conforme disposto na Lei nº 1967/2015.

Fluxo de atendimento

O governo implementou na rede estadual de saúde o fluxo de atendimento para diagnóstico do TEA. O objetivo é ampliar o acesso e a qualificação da atenção à saúde das pessoas com suspeita de autismo, principalmente, no que se refere à saúde mental e acompanhamento de transtornos de desenvolvimento.

A porta de entrada para o diagnóstico do TEA são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Ao detectar os sintomas do autismo, os profissionais da saúde dos municípios deverão fazer a triagem dos casos suspeitos. O paciente será encaminhado para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), em Macapá, onde uma equipe multiprofissional formada por neuropediatra, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional é responsável por emitir o laudo.

O Hcal conta com um espaço especializado em diagnóstico de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A sala é equipada para auxiliar a equipe multiprofissional na avaliação comportamental para a emissão do diagnóstico. Caso o TEA seja confirmado, o paciente será encaminhado para tratamento nos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), que oferecem acompanhamento para os pacientes na faixa etária de 0 a 18 anos, e para o Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, para atendimento pedagógico e estimulação precoce.

Educação inclusiva

De acordo com o Censo Escolar de 2018, o Amapá possui 4.697 alunos  matriculados com algum tipo de necessidade específica. Destes, 591 são autistas. As matrículas predominam na capital, com 344 estudantes, e em Santana, com 141 alunos. Os outros 106 alunos estão nas escolas dos municípios de Amapá, Calçoene, Mazagão, Porto Grande, Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Pracuuba e Serra do Navio.

A rede estadual trabalha com políticas de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas públicas, e conta com aproximadamente 759 professores efetivos que atendem esses alunos nas unidades escolares e centros especializados.

O Estado possui quatro centros especializados: Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual; Centro de Atendimento ao Surdo; e o Centro de Atividades - Habilidades/Superdotação.