Documento curricular amapaense é entregue ao Conselho de Educação

Documento entregue nesta sexta-feira foi construído através do Regime de Colaboração, entre Estado e municípios

A comissão estadual de currículo para implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregou nesta sexta-feira, 9, ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a versão final do documento curricular da educação infantil e do ensino fundamental do Amapá.

A solenidade aconteceu durante a plenária do CEE e teve como público-alvo conselheiros de educação, equipe do programa de implementação da BNCC/AP e secretários de educação municipal. Agora, o documento terá prazo de 30 dias para ser analisado e homologado.

A ação é um marco na educação brasileira e em especial no Amapá, em que haverá um referencial curricular em nível de território para garantir as aprendizagens e competências contextualizadas à cultura e identidade amapaense. O coordenador estadual da BNCC no Amapá, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Almir Viana, explica que esse documento foi construído com a sociedade civil amapaense e vai nortear o trabalho dos professores em sala de aula.

“Agora entregamos essa proposta que envolveu boa parte da sociedade civil por meio de consulta pública, para garantir a participação de todos os profissionais da educação e da sociedade em geral, através de sugestões e contribuições, buscando, assim, melhorias e, sobretudo, o reconhecimento da identidade do nosso povo”, considerou Viana.

Para a secretária de Política Educacional da Seed, Marciane Santo, esse é um momento de muita alegria para a educação amapaense e também de reconhecimento de todo o trabalho realizado. “Esse documento é fruto de um extenso estudo e dedicação de toda a comissão estadual, constituída por servidores públicos, que trabalharam por nove meses para construir esse referencial que vai nortear o currículo de toda a educação do ensino infantil e fundamental”, apreciou Santo.

O currículo amapaense foi elaborado através do Regime de Colaboração entre Estado e municípios. A consulta pública contou com 68,28 mil participações, sendo destas 83,8% de professores, o que exigiu um trabalho de sistematização das sugestões advindas deste processo. O presidente da UNCME, José Wellington Ferreira, elogiou os integrantes à frente da BNCC no Amapá, pois é um dos Estados que estão mais avançados no país sobre esse tema.

“Eu vejo que o Regime de Colaboração funciona de verdade no Amapá, pois foram dadas as mãos entre o Estado e os municípios, para que tivéssemos um currículo que realmente representasse o povo amapaense”, frisou Ferreira.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Madalena Mendonça, acredita que o documento propõe alternativas para melhorar a educação do Estado do Amapá. “Queremos elevar a qualidade da educação amapaense. Creio que esse documento fortalecerá isso. Temos 30 dias para analisar e homologar. Após a homologação, temos outras etapas, como a formação de professores, reformulação do projeto político pedagógico das escolas, entre outros”, explicou.

BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como, também, as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil.

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.