Governo do Estado antecipa metade do 13º salário no dia 20 de junho

A estimativa é de que em apenas 20 dias circulem no Estado aproximadamente R$ 270 milhões em direitos concedidos ao funcionalismo

O Governo do Estado do Amapá (GEA) confirma para o dia 20 de junho o pagamento de 50% do 13º salário para o funcionalismo público. O pagamento desse benefício deve injetar em torno de R$ 84,1 milhões na economia do estado, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O anúncio oficial foi feito pelo governador Waldez Góes à imprensa nesta terça-feira, 12, no Palácio do Setentrião.

O montante corresponde ao adiantamento do décimo terceiro de servidores efetivos estaduais (R$ 73, 9 milhões), federais cedidos ao Estado (R$ 1,7 milhões), cargos comissionados (R$ 2,3 milhões), contratos administrativos (R$ 4,2 milhões) e trabalhadores da Unidade Descentralizada de Execução (UDE), que soma R$ 1,9 milhões. Nos anos anteriores, contratos administrativos e trabalhadores da UDE só recebiam o décimo terceiro salário, integralmente, no mês de dezembro.

O governador enfatizou que o adiantamento do 13º salário é resultado de um esforço do governo do Estado, que tem conseguido equilibrar as contas públicas, honrar com o compromisso de manter os salários dos servidores, décimo terceiro e serviços públicos. E, ainda, ampliar direitos e serviços públicos, com segurança, transparência, diálogo, e responsabilidade fiscal.

“A crise não está sanada, mas está controlada. Graças a muito planejamento e empenho do governo, prezando pelos direitos e bem-estar da nossa gente, pelo desenvolvimento do Amapá. O cenário ainda é desafiador, mas nós temos o compromisso de não recuar e, sim, de continuar com os investimentos e avanços na medida em que for possível fazer, com pés no chão e seriedade”, ressaltou Góes.

Cenário

Diante da crise que afetou o país, desde 2015, muitos estados maiores da federação, não estão conseguindo pagar os salários do funcionalismo público. O Rio de Janeiro, por exemplo, que tem uma economia muito maior que a do Amapá, só pagou a segunda parcela do 13º de 2017, este ano. Minas Gerais foi outro estado que atrasou o pagamento do 13º no ano passado. A dívida com os trabalhadores só foi quitada em abril de 2018, mesmo assim, dividida em quatro parcelas.

O Amapá é um dos poucos estados que têm conseguido pagar os salários em dia e já garantiu o depósito da primeira parcela do 13º em junho. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), até o momento, além do Amapá, somente o Pará, Paraná e Goiás, declararam que irão antecipar a metade do 13º salário.

Enquanto outras unidades da federação suspendem serviços e não conseguem executar uma política de valorização dos servidores, o GEA amplia serviços essenciais de saúde, por exemplo, com a UPA Zona Sul, que já realizou mais de 3 mil atendimentos em 15 dias e está organizando mais concursos públicos em diferentes e importantes áreas.

Já articula importantes aquisições com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de um novo helicóptero, que dará suporte ao Grupo Tático Aerotransportado (GTA) nos atendimentos de segurança, saúde e defesa civil. Garante a formação continuada, aperfeiçoamento, ascensão e melhorias salarias a diversas categorias.

Compromisso

O governador confirmou, também, para junho, o pagamento de R$ 2,3 milhões correspondentes à primeira parcela do auxílio jaleco para 4.256 servidores da saúde, entre médicos e enfermeiros do estado, inclusive os cedidos aos municípios. A outra parcela será efetivada no próximo semestre, como prevê a legislação.

A estimativa é de que, em apenas 20 dias, (de 30 de maio a 20 de junho) circulem no Estado aproximadamente R$ 270 milhões em direitos concedidos pelo governo ao funcionalismo, incluindo o pagamento de servidores referente ao mês de maio, que soma R$ 189 milhões.

No próximo mês de julho, o governo irá honrar com as férias dos professores da rede pública de ensino do estado. E no mês de dezembro, honrará com os demais 50% do 13° salário dos servidores estaduais.