Conselhos Escolares reforçam gestão democrática

O Governo do Estado do Amapá (GEA) realizará nos dias 18, 19 e 25 de abril, o Encontro de Orientação para Formação de Conselheiros Escolares para instituições de Macapá e Santana. A iniciativa busca fomentar a criação do Conselho Escolar em cada unidade de ensino com a participação conjunta da comunidade na tomada de decisões. O cronograma de orientação foi dividido por Núcleos de Ação Educativa (NAE) e está disponível no site da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões em uma escola, e é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa. Cada escola é responsável por instituir o seu próprio conselho.

No encontro de orientação para formação de conselheiros escolares, cada escola deverá indicar cinco representantes para participarem das oficinas de formação e organização, sendo o gestor escolar; dois profissionais da educação, um responsável e um estudante, conforme o estabelecido no cronograma.

A gestão democrática propõe a criação do Conselho Escolar, do Conselho de Professores, do Grêmio Estudantil, da Assembleia Geral e da eleição do diretor. O projeto estabelece que estudantes, professores, funcionários e comunidade têm direito de participar da administração pedagógica e financeira da escola. Somente as escolas que possuem Conselho Escolar podem realizar as eleições com gestão democrática.

A criação dos conselhos escolares está prevista na Lei. nº 1.907/15, que trata especificamente da gestão democrática nas escolas estaduais e no Plano de Educação, na meta 23.