Aplicação de recursos e prestação de contas marcam primeiro dia de encontro com gestores

Durante o encontro, gestores escolares puderam tirar dúvidas sobre prestações de contas e aplicação dos recursos

A importância da transparência nos gastos públicos e as prestações de contas dos caixas escolares foram os destaques do 1º dia do Encontro de Gestores Escolares “Caminhos para a Qualidade da Educação”. O evento, direcionado a diretores, coordenadores pedagógicos, diretores adjuntos e secretários escolares da rede estadual de ensino, começou nesta quarta-feira, 17, no auditório do Sebrae, em Macapá, e prossegue até sexta-feira, 19.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) e gestores escolares avançam em estratégias para garantir o início do ano letivo 2018 com todas as escolas da rede pública estadual adimplentes. Com os caixas regularizados, as escolas não terão impedimento para repasses de recursos federal e estadual, de merenda e manutenção, garantindo um retorno às aulas, tranquilo e seguro aos cerca de 130 mil estudantes.

Atualmente, 95% dos caixas escolares estão com a prestação de contas atualizadas. Durante todo o ano de 2017, a Seed promoveu medidas de controle para garantir a regularização desses caixas. Além de responsabilizar e afastar os gestores que não regularizaram, a Secretaria iniciou um processo de tomada de contas especial para todos os gestores que tiveram contas reprovadas ou que deixaram de prestar contas, durante sua gestão.

A Seed também determinou a suspensão de cheques para aquisição de merenda escolar e abertura de contas para o Cartão Escola que será lançado em fevereiro. A partir desse ano, qualquer movimentação dos recursos federais repassados aos caixas escolares será realizada exclusivamente por meio eletrônico, como determina a legislação.

Diante deste cenário, a secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, abriu o evento e destacou que é necessário qualificar os gestores escolares sobre as legislações, além de aproximá-los dos órgãos de controle do Estado. “Fazer a boa aplicação do recurso público nas escolas e prestar contas são essenciais para garantia da qualidade de ensino. Aqui, temos a oportunidade de orientar os gestores com os próprios órgãos de controle e tirar qualquer dúvida sobre o uso adequado e legal desses recursos obtidos”.

A secretária reforçou aos gestores que a Seed está trabalhando e investindo em tecnologia, ferramentas e organização para auxiliá-los nesse processo. “Trabalhamos com transparência. Nosso objetivo é que, não apenas os órgãos de controle, mas toda a comunidade educacional, como professores, pais e estudantes, acompanhem e monitorem as ações e recursos destinados à educação”, frisou a gestora.

O governador Waldez Góes participou da abertura do Encontro e complementou que o ano que já inicia com a sinalização de muitas conquistas para o processo educacional no Amapá. “Estamos com as escolas adimplentes e muitos projetos que mobilizam a sociedade. Temos vários atores na educação, como professores, gestores, alunos e comunidade escolar. O gestor deve mantê-los envolvidos em todo processo”.

Para José Maria Marques, diretor da Escola Augusto dos Anjos, a prestação de contas é fundamental. “Na nossa escola perdemos recursos porque gestões passadas não fizeram a prestação de contas. Dinheiro que é para ser investido na educação. E nossa obrigação, como gestor, é mostrar para a sociedade como o recurso foi utilizado. A escola precisa dizer o que gastou e investiu”.

Representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), participaram do evento e palestraram sobre a correta aplicação do recurso público e prestação de contas.

O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, palestrou aos cerca de 500 profissionais da educação, reunidos nesta quarta-feira no Sebrae. Ele falou sobre a importância de socializar junto aos gestores as informações de recursos financeiros e controle de patrimônio. “São várias orientações sobre a legislação que diretores e diretores adjuntos devem desenvolver com relação as suas atividades escolares”, enfatizou.

Alencar lembrou aos gestores que a despesa pública tem que estar baseada nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. “Durante o período da vigência do convênio, ou contrato de repasse, juntar toda documentação adquirida de forma proba, catalogar conforme a natureza dessa despesa e fazer o balanço financeiro, dando publicidade a tudo”, esclareceu.

Programação

Para esta quinta-feira, 18, a programação contará com palestras sobre saúde mental no trabalho; apresentações dos principais projetos da Secretaria de Educação como Escolas do Novo Saber, Programa Educação para a Paz e Colabora Amapá Educação; além de outros temas sobre a educação inclusiva, ético-racial; a importância dos conselhos escolares, e demais temas. O encerramento acontecerá com apresentação da secretária adjunta de Políticas da Educação, Dina Melo.