Governo do Amapá discute estratégias de defesa dos direitos da criança junto ao Unicef

Governo do Amapá apresenta resultados de projetos, executados em várias áreas, voltados às crianças e aos adolescentes

O Governo do Amapá participa do Encontro de Articuladores Estaduais da Agenda Criança Amazônia – Construindo Caminhos para a Realização do Selo Unicef. A iniciativa acontece em Belém, no Pará, e prossegue até esta quinta-feira, 26. A abertura foi feita pela representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Florence Bauer.

Autoridades e representantes de organismos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente em oito estados da Amazônia Legal participam das discussões. O encontro é o pontapé para o Selo Unicef Município Aprovado 2017-2020, que reúne os governadores estaduais e prefeitos das cidades localizadas no Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Estados e municípios assumem o compromisso de empreender uma série de ações para melhorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, é quem está representando o Amapá no Encontro. Goreth apresentou as agendas prioritárias do Governo nas pastas de Saúde, Segurança Pública, Esporte, Educação e Fundação da Criança e do Adolescente. Os programas Educação para a Paz, Educação Empreendedora e Programa de Aprendizagem do Amapá (PAAP) foram destaques das iniciativas promovidas pelo Governo do Amapá.

“Governo federal, governos estaduais e municipais devem agir de maneira colaborativa para que a gente enfrente e supere as desigualdades sociais quanto a crianças e adolescentes da região amazônica. Essa união entre os poderes executivos é essencial para o alcance de metas e objetivos propostos pelo Selo Unicef”, reforçou Goreth Sousa.

Da pasta Saúde, foi apresentado o programa de Qualificação do Atendimento Neonatal (Qualineo), que integra as ações do Ministério da Saúde voltadas à saúde da criança, com o objetivo de reduzir a mortalidade neonatal no Amapá. Quanto à Segurança Pública, foram apresentados os projetos desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Do Esporte, o programa de formação cidadã e de inclusão social através do esporte educacional e comunitário. O Programa de Fortalecimento da Educação Fundamental e Média aos Socieducandos em Cumprimento de Medida Socieducativa e Cautelar foi referência da Fundação da Criança e do Adolescente do Amapá (Fcria).

“O Selo vai dar o olhar não só da responsabilidade que a gente tem, mas do quanto a gente avançou e pode avançar em políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. As políticas educacionais, de saúde, segurança e assistencial, devem estar alinhadas em prol das melhorias para esse público”, completou a secretária.

Todos os 16 municípios do Amapá estão inscritos nesta edição do Selo Unicef Município Aprovado 2017-2020. O objetivo, ao final dos quatro anos, é melhorar 11 indicadores que medem a qualidade de vida dessa população por meio de políticas especializadas que contemplem os indivíduos mais vulneráveis socialmente. Segundo a coordenadora do Território da Amazônia do Unicef, Anyoli Sanabria, 622 dos 805 municípios da Amazônia Legal (ou seja, mais de 80%) já aderiram ao Selo Unicef, que está na terceira edição na região.

Indicadores a serem avaliados nesta edição do Selo Unicef:

1. Porcentagem de crianças e adolescentes de até 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos;
2. Taxa de abandono no Ensino Fundamental;
3. Número de crianças beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão na escola;
4. Total de crianças menores de 5 anos com sobrepeso para a idade;
5. Índice de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos;
6. Número de gestantes com sífilis fazendo tratamento adequado;
7. Total de óbitos de mulheres em idade fértil investigados;
8. Distorção idade-série nos anos finais (quinto a nono ano) do Ensino Fundamental da rede municipal;
9. Porcentagem de óbitos infantis investigados;
10. Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas;

11. Número de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).