TFD: liminar autoriza retomada da licitação para contratação de nova agência de viagem

O Governo do Amapá conseguiu, nesta quinta-feira, 28, liminar que autoriza o prosseguimento do Pregão Eletrônico 060/2016, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que visa a contratação da prestação do serviço de agência de viagens para pacientes e familiares do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD).

A medida é fundamental para regularizar o serviço que tem gerado constantes transtornos tanto para usuários quanto para a própria SESA, que notificou por diversas vezes a atual prestadora do serviço de emissão de bilhetes de passagem, pelo descumprimento de cláusulas contratuais.

A liminar foi concedida pelo desembargador Agostino Silvério, por meio de um Mandado de Segurança, obtido pelo Estado, para derrubar a medida cautelar, acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), que suspendeu o andamento do novo processo licitatório, causando prejuízos à administração pública, no quis diz respeito à prestação de um serviço essencial aos usuários do PTFD, que têm que se deslocar para outros estados para fazer o tratamento de doenças.

Com a autorização, o Pregão retoma os trâmites licitatórios a partir do momento em que foi suspenso.