GEA orienta vítimas do sinistro do P.Socorro não contempladas com isenção de imóveis

Nesta quarta-feira, 24, a partir das 14h, o Governo do Estado do Amapá (GEA) iniciou um processo de orientação e atendimento a vítimas do sinistro Perpetuo Socorro cujos nomes não constam na lista de isentos do Conjunto Macapaba, empreendimento do Programa de Habitação Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com execução e contrapartida do GEA.

Essas pessoas devem comparecer ao Centro de Convenções Azevedo Picanço, localizado no Centro de Macapá, onde haverá uma equipe composta por técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para prestar atendimento e orientar o público com o intuito de dar andamento aos processos. O atendimento terá continuidade na próxima sexta-feira, 25, no mesmo local e horário.

As pessoas devem portar carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e declaração disponibilizada pela Defesa Civil, que comprove as perdas causadas pelo incêndio, ocorrido em 2013.

“O governador já assumiu esse compromisso de pleitear junto ao governo federal a isenção para essas pessoas. Precisamos que elas compareçam à Sims nos dias marcados para verificarmos o motivo pelo qual seus nomes não constam na lista e dar andamento ao processo”, frisou a secretária da Sims, Nazaré Farias.

Isenção

Ao todo, 400 vítimas do sinistro do bairro Perpétuo Socorro obtiveram a isenção do pagamento de seus imóveis em conjuntos habitacionais do estado, como o Macapaba (em suas duas fases) e o Mestre Oscar. A gratuidade das unidades habitacionais tornou-se uma realidade graças aos esforços do GEA, junto aos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, beneficiando 80% das vítimas.  

Os demais atingido não obtiveram o benefício porque o governo federal precisa homologar o relatório que confirma o morador com os requisitos necessários para ter direito ao Termo de Doação do imóvel. Na última segunda-feira, 21, o governador Waldez Góes esteve em Brasília para cobrar celeridade nos casos que ainda estão pendentes de parecer do governo federal.