Devido aos esforços do Governo do Estado do Amapá (GEA), a União garantiu isenção de moradia a 400 vítimas do sinistro ocorrido no Perpetuo Socorro, ocorrido em 2013. Com a medida, 80% desse público foi atendido e recebeu gratuidade de imóveis em conjuntos habitacionais como o Macapaba. As demais vítimas ainda não foram beneficiadas porque o governo federal precisa homologar o relatório que confirma o morador com os requisitos necessários para ter direito ao Termo de Doação do imóvel.
Nesta segunda-feira, 21, o governador Waldez Góes está em Brasília para cobrar celeridade nos casos que ainda estão pendentes de parecer dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Para dar andamento aos processos, é necessário que as vítimas cujos nomes não constam na lista divulgada pelo Ministério das Cidades compareçam à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) na próxima quarta-feira, 23, a partir das 14h, para regularizar a situação. Elas devem estar munidas de Carteira de Identidade e declaração emitida pela Defesa Civil que comprova as perdas causadas pelo incêndio.
A Sims analisará cada um dos casos para refazer os dossiês e encaminhá-los à Caixa Econômica Federal (CEF). “O governador já assumiu esse compromisso de pleitear junto ao governo federal a isenção para essas pessoas. Precisamos que elas compareçam à Sims no dia marcado para verificarmos o motivo pelo qual seus nomes não constam na lista e dar andamento ao processo”, frisou a secretária da Sims, Nazaré Farias.
As vítimas do incêndio que já ocupam imóveis no Macapaba sem gratuidade, devem acompanhar o site do governo do Estado para obter informações sobre a obtenção do benefício.
Aluguel Social
O pagamento do aluguel social referente ao mês de junho foi liberado para todos os beneficiários na última sexta-feira, 18. Segundo a Sims, em setembro as famílias deverão receber os valores referentes aos meses de julho e agosto.
A secretaria reforça que as vítimas do sinistro terão o benefício garantido até o pagamento referente ao mês de agosto.
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