O Governo do Estado do Amapá (GEA), seguindo uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), deu início ao processo de instalação de ponto eletrônico nas unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A medida visa assegurar o cumprimento da jornada de trabalho de todos os profissionais para garantir o atendimento à população.
O processo de instalação dos pontos de frequência eletrônica iniciou no ano passado com a implantação na área administrativa da própria Sesa e começa a ser expandido para as principais unidades assistenciais, como Hospital de Emergência (HE), Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), Alberto Lima (Hcal), da Criança e do Adolescente (HCA), Hospital Estadual de Santana (HES) e de Oiapoque (HEO), além das Unidades Mistas de Saúde, que são administradas em parceria com os municípios.
Para o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, a medida é importante e está relacionada diretamente à qualidade da prestação assistencial à saúde. "Esse sistema é um instrumento de controle social para toda a população, isso porque, garantindo o cumprimento da carga horária, teremos uma melhora significativa nos atendimentos realizados pelos profissionais", explicou.
A ação do MPF foi promovida em âmbito nacional como forma de ajustar a jornada de trabalho de profissionais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os estados da Federação. A recomendação também inclui que sejam disponibilizados ao usuário o nome dos profissionais em exercício na unidade naquele dia, as especialidades e o horário de início e término da jornada de trabalho.
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