Projeto da nova estrutura administrativa da saúde segue para sanção do Executivo

Nova estrutura beneficiará servidores e usuários do sistema estadual de saúde

Seguindo uma normativa nacional que busca dar mais celeridade em processos gerenciais, o Governo do Estado do Amapá elaborou o projeto de reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), levando em consideração que a estrutura atual segue a legislação de 1997, com defasagem de 20 anos.

As mudanças incluídas no projeto também dizem respeito ao corpo técnico da Sesa, que apresentará duas novas autarquias - o Centro de Reabilitação do Amapá (Creap) e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) -, o que garante maior autonomia orçamentária e administrativa e mais agilidade na captação de recursos dos fundos de reabilitação que financiam, por exemplo, o Hospital Sara Kubitscheck, referência na recuperação de pacientes acidentados.

A nova estrutura foi montada por técnicos da Sesa, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), tendo como base as necessidades apontadas por diagnóstico situacional, que encontrou lacunas pela defasagem gerencial e também atende às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o Fundo Estadual de Saúde (FES) também passará por uma reorganização com base na legislação nacional e assistencial à saúde, que envolve a organização da estrutura dos hospitais para uma melhor organização e com a adoção do novo modelo de gestão, por meio da implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSs). As alterações ainda instituem a criação da Escola de Saúde Pública.

Segunda o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, a mudança refletirá direto na assistência prestada à população. "Essa atualização vem para modernizar nosso atual sistema de saúde. As mudanças possibilitarão dar mais celeridade nas questões gerenciais, o que permite proporcionar uma saúde de melhor qualidade para a população", reforçou Calandrini.

O projeto do novo modelo estrutural da saúde foi aprovado pelo Poder Legislativo nesta quarta-feira, 5. "É uma mudança que é bem-vinda para todos, porque beneficia os profissionais e a população como um todo", garantiu o representante do governo na Assembleia Legislativa e líder da comissão de saúde, deputado Dr. Furlan.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Waldez Góes e deve entrar em vigor após 45 dias da publicação no Diário Oficial.