Parceria entre Governo do Amapá, Tjap e TCE-AP leva atendimentos de cidadania e Justiça ao Oiapoque

Uma grande parceria entre o Governo do Amapá, o Tribunal de Justiça (Tjap) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) ampliou o acesso à Justiça e à cidadania no município de Oiapoque ao longo desta semana.

Por meio da união entre a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud) e a 9ª edição do projeto "TCE na Comunidade", a mobilização levou serviços essenciais tanto para a sede da cidade quanto para a Aldeia do Manga.

Realizado durante a programação, o 6º Mutirão PopRuaJud-AP contou com a atuação integrada de diversos órgãos do sistema de Justiça — incluindo o TJAP, a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. O foco foi atender populações em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às pessoas em situação de rua.

Durante a ação, os cidadãos tiveram acesso à emissão imediata de documentos civis, regularização eleitoral, orientações previdenciárias junto ao INSS e audiências trabalhistas realizadas no próprio território.

Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Marconi Pimenta, a cooperação institucional encurta distâncias e derruba barreiras burocráticas para quem mais precisa.

“A atuação conjunta reforça o compromisso dos poderes públicos em garantir dignidade, inclusão social e direitos fundamentais às comunidades da fronteira norte do país e, principalmente, às pessoas em situação de rua. Nosso objetivo geral é garantir a essas pessoas uma chance de recomeçar a vida”, destacou o magistrado.

Embora esta seja a primeira ação realizada em conjunto com o TCE-AP, o balanço já é positivo. De acordo com a secretária do programa Pop Rua Jud Amapá, Euzinete Bentes, a meta foi alcançada com a realização de mais de 500 atendimentos.

“Vale ressaltar que queremos chegar às pessoas, seja qual for a situação, e garantir dignidade a elas. Quando entregamos um documento e as inserimos em algum programa social, isso significa que o Estado as está reconhecendo e elas passam a exercer sua cidadania plenamente. Isso é gratificante para o nosso trabalho”, afirmou a secretária.

Sobre o Programa Pop Rua Jud Amapá

Desenvolvido pelo TJAP em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pop Rua Jud Amapá tem como principal objetivo garantir o acesso efetivo à Justiça, aos direitos fundamentais e à cidadania para pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade social.

A iniciativa atua por meio de busca ativa e mutirões interinstitucionais para superar entraves burocráticos e concentrar serviços essenciais em um único atendimento.

TCE na Comunidade: parceria que fortalece a cidadania no Amapá

Criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), a partir do planejamento estratégico de 2019 a 2023, o programa TCE na Comunidade nasceu com o objetivo de aproximar o órgão fiscalizador da população, incentivar o controle social e ampliar o acesso a serviços públicos nos municípios amapaenses.

Com o Governo do Estado do Amapá como parceiro desde a primeira edição, o programa reúne instituições para levar atendimentos gratuitos de saúde, cidadania, documentação, assistência social e capacitação às comunidades.

Em 2026, a iniciativa chega à 9ª edição, de 4 a 7 de novembro, em Oiapoque, com o tema “Fronteiras da Cidadania”. A ação mobiliza mais de 70 instituições parceiras, com expectativa de beneficiar mais de 7 mil pessoas, reforçando o compromisso conjunto com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.