Governo do Amapá lança edital de concessão florestal com previsão de R$ 1,4 bilhão em investimentos e benefícios socioambientais

O Governo do Amapá deu mais um importante passo para consolidar o desenvolvimento sustentável no estado com o lançamento, nesta sexta-feira, 16 de outubro, do edital de concessão florestal de dez Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP).

Com projeção de R$ 1,4 bilhão em investimentos privados, royalties e compromissos socioambientais, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para impulsionar a economia, gerar empregos e promover o uso sustentável dos recursos florestais.

Estruturado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto abrange 603.534 hectares distribuídos entre os municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba e Oiapoque.

A proposta estabelece um modelo de desenvolvimento que alia a produção florestal sustentável à conservação da biodiversidade, à valorização das comunidades locais e ao fortalecimento da cadeia produtiva da madeira legal.

O governador Clécio Luís destacou que a concessão florestal representa uma nova perspectiva de desenvolvimento para o Amapá, demonstrando que é possível transformar o potencial dos recursos naturais em oportunidades econômicas, mantendo a floresta conservada.

“Estamos construindo um modelo em que a floresta pode gerar empregos, renda e oportunidades sem perder seu valor ambiental. São 603.534 hectares destinados ao manejo florestal sustentável, com regras para o uso responsável dos recursos naturais, fortalecimento da economia dos municípios e a conservação como compromisso central do desenvolvimento do Amapá”, enfatizou o governador.

Investimentos, empregos e fortalecimento da economia

O projeto prevê aproximadamente R$ 643 milhões em investimentos privados, R$ 608 milhões em royalties florestais e R$ 173 milhões em compromissos socioambientais ao longo do período contratual de 31 anos.

Além da geração estimada de 1.030 empregos diretos, as concessões têm potencial para movimentar diversos segmentos da economia, especialmente os setores de manejo florestal, transporte, beneficiamento e comercialização de produtos madeireiros.

Para o empresário Sávio Mai, a iniciativa representa um avanço para o ambiente de negócios e uma oportunidade concreta de fortalecimento do setor produtivo amapaense.

“O Amapá vive um novo momento de desenvolvimento sustentável, com segurança jurídica para investir, gerar empregos e aquecer a economia local. O manejo sustentável valoriza o meio ambiente e abre novas oportunidades, especialmente para a mão de obra amapaense. Agradeço ao governador Clécio Luís por esse avanço, que fortalece o setor florestal e toda a cadeia produtiva do estado”, declarou Savio.

Conservação ambiental e benefícios para as comunidades

Mais do que uma oportunidade econômica, a concessão florestal estabelece compromissos com a conservação ambiental e o desenvolvimento social das regiões contempladas.

O modelo prevê o manejo planejado dos recursos florestais, com critérios técnicos, monitoramento, fiscalização e respeito à capacidade de regeneração da floresta. As empresas concessionárias também deverão cumprir obrigações socioambientais, contribuindo para a proteção do patrimônio natural e para a melhoria das condições de desenvolvimento local.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, ressaltou que o lançamento do edital amplia uma política pública voltada ao aproveitamento sustentável das florestas estaduais, com benefícios econômicos e sociais para a população.

“Hoje, o Amapá já tem uma concessão florestal ativa e duas em processo de licenciamentoda e agora amplia esse trabalho com mais dez unidades em seis municípios. É mais oportunidade de emprego, renda e desenvolvimento para a população. Estamos falando de um projeto construído com o apoio do BNDES, que prevê investimentos em infraestrutura e também em ações sociais para as comunidades. O objetivo é fazer a floresta gerar benefícios para os amapaenses, com responsabilidade e conservação ambiental”, enfatizou a secretária.

Construção participativa e parceria estratégica

A estruturação do projeto foi desenvolvida a partir de estudos técnicos, econômicos e socioambientais, acompanhados de um processo de participação pública que incluiu cinco audiências destinadas à apresentação da proposta, ao esclarecimento de dúvidas e à contribuição da sociedade.

A parceria entre o Governo do Amapá e o BNDES foi fundamental para a construção de um modelo de concessão adaptado às características ambientais, territoriais e socioeconômicas do estado.

A gerente de Projetos e Infraestrutura do BNDES, Camila Lima, destacou o trabalho conjunto e os desafios superados durante a estruturação da iniciativa.

“Firmamos uma parceria com o Governo do Amapá para estruturar o projeto de concessão florestal da Flota. É uma satisfação chegar ao lançamento deste edital, que vai dar origem a dez contratos em unidades de manejo florestal em diferentes municípios. Tivemos muitos desafios e o cuidado de construir uma proposta que considere a realidade local e gere benefícios para a população”, afirmou Camila.

Licitação e próximas etapas

Com o lançamento do edital, o Governo do Amapá inicia uma nova etapa do processo de concessão florestal, que permitirá a seleção das empresas responsáveis pelo manejo sustentável das dez unidades previstas.

Os contratos terão duração de 31 anos e estabelecerão as condições de exploração dos recursos florestais, os compromissos de investimento, as obrigações socioambientais e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

De acordo com o secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá, Maxi Yataco, o edital ficará disponível por 35 dias úteis, com sessão pública prevista para 11 de dezembro de 2026.

O procedimento seguirá as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação específica de concessões florestais, assegurando transparência, publicidade e igualdade de condições aos participantes.

A sessão pública poderá ser acompanhada pela sociedade e contará com registro audiovisual. Após essa etapa, o processo seguirá os procedimentos de análise das propostas, julgamento e demais atos previstos no edital.

Com a iniciativa, o Governo do Amapá avança na consolidação de uma economia florestal sustentável, criando condições para atrair investimentos, ampliar oportunidades de trabalho e renda e garantir que a conservação da floresta esteja diretamente associada ao desenvolvimento econômico e social do estado.

Alexandra Flexa - Sema