O decreto que regulamenta a Lei nº 3.511/2026 foi assinado na quarta-feira, 29, no Parque de Exposições da Fazendinha. A medida estabelece a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações comerciais realizadas durante a Expofeira 2026, beneficiando os setores agropecuário, pesqueiro e agroindustrial.
Na prática, o benefício resulta na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de máquinas, equipamentos e insumos contemplados pela legislação. Ao todo, o incentivo alcança 22 itens, fortalecendo o setor produtivo e estimulando novos investimentos.
O coordenador de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Daniel Araújo, explicou que o benefício será concedido exclusivamente para operações realizadas durante a feira.
"Não haverá pagamento do imposto, desde que a venda ocorra dentro da feira e seja realizada por expositores cadastrados. É um incentivo que fortalece as cadeias produtivas do Estado", destacou Daniel.
O coordenador-geral da Expofeira 2026, Richard Madureira, ressaltou que o incentivo representa uma economia significativa para os produtores.
"Para ter acesso à isenção, as transações devem ocorrer no ambiente da feira, entre os dias 8 e 16 de agosto. Na compra de uma máquina de R$ 1 milhão, por exemplo, o produtor terá uma economia de R$ 180 mil referentes ao ICMS", explicou.
Reforçando a importância da medida, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Wandenberg Pitaluga, destacou o impacto positivo da regulamentação para o setor produtivo.
"Essa isenção fiscal é essencial para reduzir os custos de aquisição, incentivar novos investimentos e impulsionar a produção, gerando emprego e renda para o estado", afirmou.
A regulamentação cria um ambiente mais favorável para investimentos e para a modernização da infraestrutura de pequenos, médios e grandes produtores. Com regras claras para a concessão do benefício, a Expofeira 2026 amplia seu papel como indutora do desenvolvimento econômico, fortalecendo as cadeias produtivas e estimulando a geração de negócios durante o evento.
Talismã Comunicação
Jamylle Nogueira
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Fotos: Adriano Monteiro/GEA-Ladson Santos/Talismã
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