O governador Clécio Luís oficializou, nesta sexta-feira (1º), um marco para a economia e a dignidade social do estado: a regularização da Gleba AD-04 (Matapi-Curiaú-Vila Nova). O ato, realizado na sede do Corpo de Bombeiros da Zona Norte de Macapá durante a implantação do programa Terra da Gente, encerra décadas de incertezas e garante o "papel passado" da maior porção territorial produtiva do Amapá para milhares de famílias.
Em seu pronunciamento, Clécio Luís destacou que a entrega do registro cartorial representa a derrubada de um obstáculo histórico que impedia o crescimento econômico e a justiça social.
"Estamos derrubando o muro gigante que nos separava do desenvolvimento. Regularizar a terra é dar RG ao patrimônio da família amapaense, garantindo que o que é de fato, agora seja de direito com o papel passado na mão do trabalhador", afirmou o governador.
O chefe do Executivo ressaltou ainda que a segurança jurídica trazida pela regularização fundiária é o que sustenta o crescimento recorde de empregos no Amapá. O estado registrou em março o dobro da média nacional de novos postos de trabalho com carteira assinada.
Além da entrega do registro da gleba, o governador assinou a Ordem de Serviço para o investimento de R$ 14 milhões, viabilizado via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O recurso será aplicado no georreferenciamento de cerca de 2 mil posses de agricultores familiares, com a meta de titular pelo menos 80 mil hectares em todo o estado.
O ministro do MIDR, Waldez Góes, celebrou o ineditismo da ação, que custeará as despesas cartoriais e técnicas para o pequeno produtor por meio de um convênio histórico entre o MIDR e o Instituto de Terras do Amapá.
"É a primeira vez na história que o Ministério da Integração financia as custas cartoriais e o georreferenciamento para o pequeno agricultor. Esse convênio garante que o trabalhador da agricultura familiar tenha a mesma dignidade e segurança de quem produz em larga escala", pontuou o ministro.
O momento de maior emoção foi a entrega dos títulos definitivos a produtores pioneiros. A agricultora Ondina Silva, que aguardava há 20 anos pela regularização de sua área, resumiu o sentimento da categoria ao receber o documento apenas quatro meses após iniciar o processo junto ao Amapá Terras.
"Este título é de suma importância para nossas vidas e nos dá o direito de dizer que a terra é nossa. Esperei 20 anos por esse momento e hoje recebo essa dignidade", declarou a agricultora.
Impacto Regional
A Gleba AD-04 abrange 220.590 hectares entre os municípios de Macapá, Santana, Mazagão e Porto Grande. A regularização beneficia aproximadamente 20 mil famílias, sendo 3 mil em áreas urbanas e 17 mil em áreas rurais. A medida permite não apenas o fomento à agricultura familiar, mas também a titulação de bairros inteiros via REURB, garantindo herança legal, valorização imobiliária e segurança para investidores.
O Programa em números:
- Investimento Total: R$ 14 milhões em georreferenciamento.
- Meta de Regularização: Pelo menos 80 mil hectares de terras produtivas.
- Histórico de Entregas: 790 Títulos Definitivos (TDs) e DRPs entregues nos últimos 3 anos, cobrindo 120 mil hectares.
- Serviços Ofertados: Emissão de documentos (CIN e SUS), Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e acesso a microcrédito rural.