Governo do Amapá reúne com moradores do Marabaixo I e anuncia regularização de terras para mais de três mil proprietários

A expectativa de finalmente garantir a titularidade dos imóveis mobilizou dezenas de moradores do bairro Marabaixo I, na zona oeste de Macapá, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 10, na quadra da Escola Estadual Nilton Balieiro Machado. Após mais de duas décadas de espera, a iniciativa marca um avanço no processo de legalização fundiária na região.

O encontro reuniu proprietários de terrenos e a equipe técnica do Instituto Amapá Terras, responsável pela condução do processo. Segundo o diretor-presidente do órgão, Jorge Rafael Almeida, a audiência representa a etapa final para a emissão do título matriz do bairro.

 “A equipe técnica do Instituto Amapá Terras, está nessa audiência pública para constituir o último ato formal para produção do título matriz do bairro Marabaixo I, que na prática é o documento que vai gerar as certidões de regularização fundiária de todos os moradores que estão devidamente cadastrados”, pontou o diretor-presidente do Instituto Jorge Rafael Almeida.

De acordo com o diretor, neste encontro com os moradores será construída uma ata de transparência com a comunidade, gerando um projeto técnico, urbanístico e ambiental, e será mostrado a planta de parcelamento de solo; áreas que serão preservadas, tamanhos dos lotes, cadastro social e econômico das famílias, documentação pessoal dos titulares dos imóveis, que comprovam o direito de posse.

Será uma atualização e diagnóstico dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no núcleo urbano informal Marabaixo I, na zona oeste de Macapá.

Representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Procuradoria-geral do Estado (PGE),  Assembleia Legislativa (Alap) e Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) participaram do evento.

“O Tribunal de Justiça já vem trabalhando essa questão fundiária, por conta do programa Moradia Legal, com isso, fazemos o Termo de Cooperação em todos os municípios, e neste caso aqui com os moradores do bairro Marabaixo I, faremos um Termo de Governança Fundiária, que integra o programa. A partir de então, poderemos fiscalizar as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo governo durante o processo de captação da demanda e identificação do núcleo que será contemplado”, enfatizou a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Tjap.

Ainda segundo a magistrada, será estabelecido diretrizes e estratégias sobre a lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de interesse social, haja vista que é o que mais importa para as pessoas de baixa renda. E o Tjap executa esse papel em conjunto com o estado e município.

A audiência foca no objetivo em apresentar o projeto de regularização, detalhar as etapas e esclarecer os critérios e inscrição inicial das modalidades Reurb-S (interesse social) e Reurb-E (interesse específico), além de orientar moradores sobre cadastro e documentação necessária.

Atos de legalização 

A doméstica Marlene dos Santos, 63, disse que está muito ansiosa para receber o documento de titularidade do terreno onde reside há mais de 20 anos.

“Eu digo que o terreno é meu, porque já estou morando com a minha família há cerca de 23 anos, mas agora, com essa ação do governo que está cuidando da legalização do documento, ai sim, será meu de fato e de direito”, ressaltou.

O funcionário público aposentando, Érico Cumaru, 50 anos, outro morador do bairro Marabaixo I, aguarda com muita expectativa receber o título de propriedade da área onde reside há 22 anos.

“Na verdade, esse terreno ficará como herança para minha filha. Estamos alegres em saber dessa ação de regularização fundiária que o Governo do Estado e demais órgãos públicos estão fazendo. Já moramos nesse bairro há muitos anos e agora vamos poder dizer que é de nossa propriedade, com o documento nas mãos”, destacou o aposentado. 

A ação busca garantir segurança jurídica às famílias, promover o ordenamento urbano e ampliar o acesso à titularidade definitiva dos imóveis na região.

Histórico do Marabaixo I

O bairro Marabaixo I teve início partir de 1999, quando a área foi criada com o reassentamento de famílias que viviam em áreas de risco nas proximidades da estação de tratamento da Caesa, no bairro Pedrinhas, consolidando-se como um dos bairros mais novos e populosos da capital. A partir de então, houve crescente procura por terrenos na região, ampliando para os bairros Marabaixo I até o IV.

De acordo com os dados detalhados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro Marabaixo I contém 3.987 habitantes.