O Governo do Estado lançou, na terça-feira, 31, um edital de chamamento público para selecionar uma entidade responsável pela gestão do Parque Tecnológico do Amapá – Foz do Rio Amazonas Tech Park. A iniciativa busca estruturar a administração completa do espaço, abrangendo aspectos técnicos, administrativos, operacionais, financeiros e gerenciais.
A seleção será realizada por meio de chamamento público destinado à escolha de uma Organização Social (OS), que firmará contrato de gestão com o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá. A entidade escolhida ficará encarregada da gestão administrativa, operacional, programática, institucional e da infraestrutura do parque tecnológico.
O projeto do Parque Tecnológico do Amapá é resultado de um processo institucional contínuo, fundamentado em decisões governamentais, estudos técnicos e instrumentos de planejamento. A proposta visa consolidar uma política pública duradoura voltada ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação como motores do desenvolvimento econômico sustentável no estado.
Quem pode participar
Podem participar do chamamento pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que possuam ou possam obter qualificação como Organização Social nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A seleção segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.637/1998, da Lei Estadual nº 0599/2001 e do Decreto Estadual nº 1.024/2017.
As entidades interessadas devem demonstrar capacidade técnica, institucional e operacional compatível com a gestão de ambientes de inovação, programas de empreendedorismo e projetos de desenvolvimento tecnológico. Também poderão participar organizações que ainda não possuem qualificação como OS, desde que atendam aos requisitos legais e se comprometam a obtê-la antes da assinatura do contrato.
A participação no processo implica concordância integral com as regras do edital e com o regime jurídico aplicável aos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito estadual.
Edital Aqui
https://compras.portal.ap.gov.br/pagina/publicacoes/chamamentos-publicos
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