Governo do Amapá inicia tratativas com a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento contra o trabalho escravo

Fortalecendo ainda mais as políticas públicas de proteção ao trabalhador, o Governo do Amapá iniciou, nesta segunda-feira, 23, diálogo com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) para discutir ações de promoção do trabalho decente e prevenção ao trabalho escravo.

O objetivo é aprimorar os mecanismos institucionais voltados à redução da incidência de trabalho análogo à escravidão em diferentes setores, com foco na proteção dos direitos dos trabalhadores. Esse esforço é materializado pelo Decreto nº 9.169, de 22 de outubro de 2025, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AP), fundamentada em princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

 A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih) ficará responsável por acompanhar e articular a execução das ações previstas numa futura cooperação nos dezesseis municípios amapaenses.

O coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, destacou que o Amapá formalizou sua adesão ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, em 06 de junho de 2025. Com a publicação do decreto que institui a Coetrae/AP, a gestão estadual consolida a estrutura necessária para coordenar e fiscalizar as ações de enfrentamento a essa prática no estado.

“A participação da FADF é extremamente relevante, pois nos permitirá replicar experiências bem-sucedidas, como a que já existe no Pará. Essa colaboração é crucial para desenvolver o fluxo de atendimento à população vulnerável, oferecendo oportunidades de trabalho e combatendo as condições que levam ao trabalho análogo à escravidão”, pontuou o coordenador.

A diretora Técnica da PADF, Irina Bacci, enfatizou que a fundação possui um programa, denominado "Trabalho Justo", implementado no Estado do Pará, que visa prevenir o trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária e promover o trabalho decente.

“Muitos dos casos que recebemos, inclusive, provêm do Estado do Amapá. Esta situação se deve, em grande medida, à proximidade geográfica e às características semelhantes entre os estados, como questões ambientais, a presença de rios e as dificuldades logísticas que limitam a ação do Estado brasileiro em termos de erradicação e fiscalização”, relatou a diretora.

A expectativa é que as tratativas resultem na assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, permitindo que o Amapá utilize a expertise da PADF para fortalecer o fluxo de atendimento às vítimas e a fiscalização em áreas críticas.

Com a estrutura da COETRAE/AP, o Estado avança na construção de uma rede de proteção sólida, unindo esforços governamentais e suporte internacional para garantir a dignidade e o trabalho justo em todo o território amapaense.