Governo do Amapá promove ação de cidadania e garante direitos à comunidade trans

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o Governo do Amapá realizou uma ação social na sede do Centro de Referência em Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais Amapaenses (AMA-LBTI), no Centro de Macapá. Com o tema “Identidade de Gênero é um Direito Humano”, a iniciativa reuniu diversas secretarias para fortalecer as políticas de igualdade e combate à discriminação.

“O Estado uniu diversas frentes para atender a este público específico dentro da pauta dos direitos humanos. No AMA LBTI, que foca no atendimento às mulheres trans, nossas assistentes sociais realizam um diagnóstico detalhado para identificar as demandas e encaminhar cada pessoa aos órgãos competentes”, explicou a gerente-geral do centro, Simone Alves de Jesus.

O Centro é o principal equipamento público do Estado voltado ao atendimento de mulheres LBTIs, funcionando como porta de entrada para políticas de proteção e inclusão. Durante a ação, foram oferecidos serviços como vacinação, atendimento médico endocrinológico, orientações psicológicas e suporte jurídico para retificação de nome e gênero.

O juiz Mateus Pavão, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), acompanhou a programação e destacou a integração entre os poderes.

“Estamos acompanhando este projeto do Governo do Estado em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, que este ano traz o tema local 'Transcendendo Barreiras'. É um orgulho estar aqui institucionalmente, demonstrando que o Judiciário reconhece a dignidade e os direitos da população trans. Atuamos tanto na esfera cível, assegurando o reconhecimento da personalidade, quanto na penal, garantindo proteção contra crimes de ódio e atos discriminatórios”, pontuou o magistrado.

Atendimentos integrados

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Superfácil) também participou da ação com a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizado, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e agendamentos para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Já a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) atuou na identificação de vulnerabilidades por meio do programa Acolher Amapá.

“Trabalhamos na abordagem inicial para identificar fragilidades alimentares, financeiras ou sociais. A partir desse acolhimento, a pessoa é encaminhada para o atendimento específico”, ressaltou a coordenadora de Proteção Social da Seas, Irlândia Freitas.

A Seas atua de forma articulada com outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Sistema Superfácil e conselhos tutelares, garantindo uma rede de proteção integral.