Governo do Amapá alerta produtores para prazo de renovação do Serviço de Inspeção Estadual até 31 de janeiro

O Governo do Amapá alerta os proprietários de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que o prazo para a renovação anual do registro obrigatório encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2026. A medida segue o cronograma estabelecido no Título de Registro de cada unidade produtiva.

O processo é coordenado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e é essencial para que as empresas mantenham o selo de qualidade e a autorização para comercializar produtos de origem animal e vegetal no estado. Enquanto para os estabelecimentos industriais a renovação anual é obrigatória, para os artesanais o procedimento deve seguir a validade indicada em seus respectivos títulos.

“A renovação anual é uma etapa essencial para garantir que os estabelecimentos continuem operando de forma regular e em conformidade com a legislação sanitária. Esse processo assegura a legalidade da atividade e, principalmente, a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. A Diagro orienta que os responsáveis não deixem para a última hora e utilizem o SisDiagro para verificar a documentação exigida, evitando transtornos e possíveis sanções administrativas”, destacou o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (Dipoa), Odonei de Almeida.

Como regularizar

Para regularizar a situação, os empreendedores devem acessar o sistema SisDiagro para conferir a relação de documentos necessários e iniciar a atualização. A manutenção do registro em dia é a única garantia de funcionamento legal, evitando interrupções nas atividades produtivas.

A Diagro reforça que estar em conformidade com as normas sanitárias e de inspeção não apenas assegura a legalidade do negócio, mas também transmite confiança e segurança alimentar ao consumidor amapaense.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso ao sistema, o Governo do Estado disponibiliza atendimento presencial na sede da Diagro, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 2925, bairro Santa Rita, em Macapá. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30.