Governo do Amapá integra discussões da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos sobre Sistema Nacional Unificado

Com foco em ampliar a proteção social, o Governo do Estado se une a delegações de todo o país na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH) que está ocorrendo em Brasília e segue até esta sexta-feira 12.

A ConDH se propõe a ser oportunidade de retomar e fortalecer o diálogo, dando voz a movimentos sociais, poder público e especialistas num grande encontro democrático para alinhar as prioridades nacionais e formular diretrizes para a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).

A retomada da conferência nacional acontece em um momento em que o governador Clécio Luís cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih). O secretário da pasta, Richard Madureira, destacou a importância do momento.

“Essa agenda reafirma o compromisso da gestão com a transversalidade das políticas de direitos humanos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas", disse.

A conferência tem como tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

O presidente da Comissão de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, disse que o sistema nacional de direitos humanos é prioritário para a proposta do Amapá.

“Nós já estamos construindo o nosso sistema estadual local, com responsabilidade e a participação dos dezesseis municípios amapaenses”, acrescentou o presidente.

Os debates da ConDH estão focados em seis eixos temáticos:

• Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
• Democracia e Participação Popular;
• Igualdade e Justiça Social;
• Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;
• Proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional;
• Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.