Seed garante regularidade do transporte escolar nos municípios

Serviço permite que os alunos possam frequentar as aulas sem dificuldade de transporte

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) propôs um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na tarde de terça-feira, 7, para garantir a regularidade da prestação de serviços do transporte escolar. Em média, são repassados R$ 2,6 milhões por mês para o pagamento dos transportadores que atuam na zona rural de Macapá e Santana e demais municípios amapaenses.

A audiência, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), contou com a participação do Sindicato do Transporte Escolar e de representantes da Seed. Em janeiro deste ano, a secretaria quitou o pagamento dos transportadores, também firmado por meio de TAC, no valor total de R$ 13.534 milhões. O repasse referente às notas fiscais dos serviços prestados no segundo semestre de 2016 garantiu a continuidade e o bom funcionamento dos mesmos.

Ainda no mês de janeiro, a Seed reuniu com os gestores escolares da zona rural de Macapá para repassar informações relacionadas à oferta do transporte escolar para o ano letivo de 2017. Na ocasião, foi orientado como solicitar dos transportadores escolares informações sobre o serviço realizado, como a quilometragem, rota e pontos de parada que são feitos até a escola. Ao todo, o Amapá possui 881 rotas definidas para o transporte escolar da rede estadual.

Os gestores escolares são responsáveis em entregar à Seed o Boletim de Frequência do Transportador até o quinto dia útil de cada mês. Já ao transportador escolar compete entregar as notas ficais (NFs) dos serviços prestados junto com o boletim ou após a entrega do mesmo, para que seja iniciado o processo de pagamento. O valor recebido é definido de acordo com a frequência apurada pela direção escolar.

O planejamento do transporte escolar é baseado na realidade de cada localidade, considerando as peculiaridades dos alunos e da geografia do lugar. A estratégia visa garantir o acesso e qualidade do transporte escolar, além da transparência das informações. “A Secretaria de Educação mantem um diálogo aberto com a classe a fim de garantir o bom funcionamento da atividade”, afirmou a secretária titular em exercício da Seed, Keuli Baía.