Municípios tem até quinta-feira para enviar dados ao Sistema de Orçamento em Saúde

Os municípios que não enviaram dados referentes ao sexto bimestre de 2016, ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) têm até quinta-feira, 9, para fazer. O alerta é da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Dez municípios estão com a pendência. A falta de inclusão de dados no sistema implica na suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o momento, apenas as cidades de Amapá, Cutias, Macapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Vitória do Jari cadastraram as informações. O registro de dados orçamentários junto ao sistema é obrigatório, desde 2013, conforme a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012. A determinação inclui a União, Distrito Federal, Estados e municípios, que devem cumprir prazos para prestação de contas.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro junto ao Siops, dentro dos prazos estipulados. "A nossa preocupação é que, além das suspensão dos recursos da União aos municípios, a falta do orçamento pode prejudicar e paralisar várias estratégias que os municípios desenvolvem na atenção básica, inclusive, deixando o usuário sem assistência e sobrecarregando as unidades estaduais", comentou.

Em fevereiro, a Sesa solicitou ao Ministério da Saúde uma oficina, em caráter de urgência, levando em consideração a posse dos novos gestores municipais, para capacitá-los a alimentarem o sistema, sobretudo, observarem o prazo de prestação de contas das receitas e despesas junto ao Siops.

Os municípios que ainda não enviaram as informações são: Santana, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca, Laranjal do Jari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Itaubal do Piririm.