Governo do Amapá e TJAP inauguram novo Escritório Social em Macapá para ampliar atendimento a egressos do sistema prisional e reduzir reincidência

Nesta terça-feira, 18, foi inaugurado o novo espaço do Escritório Social, em Macapá. O ambiente, cedido pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), substitui a antiga estrutura, que ficava nos fundos da sede do órgão e já não atendia às demandas do programa. A política pública é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os poderes Executivo e Judiciário estaduais.

“É uma comunhão entre o Executivo e o Judiciário para combater a violência não só pela repressão, mas também com uma mão amiga, com esperança e com reinserção social para projetar um futuro possível, uma nova perspectiva, um recomeço da vida pelo estudo, pela capacitação, pelo trabalho e por tantas outras formas de ressocialização que este escritório vai oferecer", destacou o governador Clécio Luís.

O ambiente público oferece acolhimento, orientação e encaminhamento às pessoas que foram presas e a seus familiares, com o objetivo de facilitar a reintegração na sociedade. Mais espaçoso e estruturado, o local vai ampliar o suporte para acessar serviços essenciais de educação, trabalho, saúde e assistência social, além de ajudar na regularização de documentos, para reduzir estigmas e reincidência criminal.

O presidente do TJAP, Jayme Ferreira, reforçou o compromisso do Judiciário amapaense com uma justiça mais humana, inclusiva e transformadora, cumprindo a Lei de Execuções Penais e as diretrizes do CNJ voltadas à atenção integral à pessoa egressa. O desembargador enfatizou que as pessoas condenadas que têm a oportunidade de ressocialização precisam de amparo para retomar a vida em sociedade, com dignidade e acesso a um emprego justo.

“Agora é um prédio adequado às necessidades de um atendimento público tão importante quanto o destinado aos egressos do nosso sistema penitenciário. Esse é o papel da unidade que inauguramos agora: receber essas pessoas que progrediram de regime, que estão aptas à reinserção social, a conviver novamente com a comunidade e a reconstruir sua vida”, afirmou Ferreira.

O diretor-adjunto do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen), César Delmondes, destacou que a iniciativa integra as pessoas e promove mudanças profundas no sistema penitenciário do Amapá. Ele ressaltou que o projeto complementa ações já realizadas nas unidades prisionais, como cursos de capacitação e ofertas educacionais.

“É uma ferramenta essencial no trabalho preventivo pós-cárcere. Aqui, as pessoas são redirecionadas para o mercado de trabalho, o que reduz as chances de reincidência e fortalece um processo completo de prevenção, trazendo mais segurança pública para todos. Ele também acolhe a família, transforma o ambiente de reintegração e contribui para uma vida melhor. Estamos colhendo bons frutos desse trabalho”, pontuou Belmontes.

Estiveram presentes na cerimônia a secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes; o adjunto da Assistência Social, Hugo Paranhos; o secretário dos Direitos Humanos, Richard Madureira; o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; o defensor público-geral, José Rodrigues; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Costa Júnior.