Governo do Amapá anuncia criação de conselho, fórum e sistema estadual de Direitos Humanos

Para estabelecer uma estrutura democrática, promovendo a defesa e a fiscalização dos direitos humanos nos dezesseis municípios amapaenses, o Governo do Estado, anunciou a criação do Fórum Estadual de Direitos Humanos; Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Fórum Estadual de Direitos Humanos.

A assinatura da criação dos mecanismos ocorreu na abertura da 1ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira, 31, e contou com a presença de 228 delegados eleitos democraticamente.

O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, destacou que o evento é o ponto de partida para a consolidação da Secretaria de Direitos Humanos, criada pelo governador Clécio Luís em 2025 de acordo com o Plano de Governo da Gestão.

“Temos uma sociedade diversa, segmentada e muitas vezes alguns segmentos acabam não participando do processo de desenvolvimento. E o foco da Secretaria de Direitos Humanos é fazer essa integração das políticas públicas”, pontuou Teles Júnior.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos (Sedih), Richard Madureira, as conferências representam a essência da democracia participativa. Elas materializam o compromisso do Governo do Estado em ouvir cada cidadão, transformando demandas sociais em políticas públicas efetivas.

“Os delegados serão os embaixadores dos direitos humanos nos seus respectivos municípios. São eles que no seu dia-dia terão condições de abrir uma ampla discussão, mobilizando e articulando os avanços das políticas públicas”, disse o secretário.

A etapa estadual consolida todo o trabalho das caravanas em seis eixos temáticos estratégicos:

1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos

2. Democracia e Participação Popular

3. Igualdade e Justiça Social

4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos

5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional

6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos