Governo do Amapá capacita fiscais ambientais e policiais militares para atuação operacional em ações de fiscalização

Fiscais do Governo do Amapá vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e policiais militares do Batalhão Ambiental iniciaram na terça-feira, 30 de setembro, uma capacitação com base no Novo Código de Governança Socioambiental, que regulamenta a atuação operacional dos profissionais em campo.

Durante a cerimônia de abertura, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taisa Mendonça, deu boas-vindas aos participantes e ressaltou que a capacitação é fruto de um trabalho construído a muitas mãos, que resultou na modernização da legislação ambiental do Estado. Com carga horária de 12h e participação de 50 profissionais, o curso encerra nesta quinta-feira, 2 de outubro.

“A atualização do Novo Código era urgente e necessária para garantir que o Amapá siga um caminho de desenvolvimento com responsabilidade e proteção ao meio ambiente. Para isso, contamos com a atuação dos nossos agentes de fiscalização e policiais ambientais”, afirmou a secretária Taisa.

Com o tema Fiscalização Ambiental, o curso promovido pelo Governo do Estado é uma iniciativa da Sema em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A atualização faz parte da implementação do Novo Código de Governança Socioambiental, que entrou em vigor em abril deste ano, e também reforça a valorização dos profissionais que atuam no combate aos crimes ambientais.

“O curso vem para aperfeiçoar os policiais e fiscais ambientais, em razão da nova legislação que entrou em vigor no início do ano. Agora temos um novo Código Ambiental e um novo decreto que trata de novas infrações, cálculos e do novo procedimento do processo administrativo”, explicou o diretor de Controle Ambiental da Sema, Fabrício Borges.

Com duração de três dias, o curso oferece aulas teóricas ministradas pelo procurador Wellington Bringel, da Procuradoria Patrimonial e Ambiental da PGE. O conteúdo aborda: conceitos básicos, principais mudanças na legislação, além da operação e fixação das sanções.

“Estamos trabalhando toda a questão da fiscalização — como ela ocorre, as infrações, enfim, tudo relacionado à nova legislação. Inclusive, agora há a possibilidade de acordo, prevista de forma expressa no Novo Código. Os profissionais aprendem tudo isso nesta capacitação interna, que apresenta não só a legislação, mas também os sistemas que estão sendo desenvolvidos para fortalecer essa importante função da fiscalização ambiental, que é a base de tudo”, enfatizou o procurador.

O major Alves Neto, do Batalhão Ambiental, destacou que o aprimoramento vai além da fiscalização e proporciona ao policial maior capacidade técnica para uma atuação mais efetiva e ágil.

 “Esse aperfeiçoamento permite que o policial militar tenha capacidade técnica para operacionalizar as ações de fiscalização, prevenção, autuação e combate aos crimes ambientais. Ou seja, amplia sua atuação e garante respostas mais rápidas à população”, pontuou o major.