Cerca de R$ 5 milhões foram destinados ao pagamento de restos a pagar referentes ao exercício de 2016, da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Os pagamentos foram realizados nesta terça-feira, 21. Assim, a Seed inicia o exercício de 2017 sem dívidas do ano passado.
Os pagamentos foram feitos via Secretaria da Fazenda (Sefaz). As dívidas são referentes a alugueis de imóveis para o funcionamento de anexos de escolas e instalações da Seed, obras de laboratórios escolares, serviços de reformas e adaptações, pagamentos de fornecedores de materiais diversos, entre outros.
“É importante deixar bem claro que despesas essenciais do exercício anterior foram todas pagas e também não estamos deixando de pagar as despesas atuais”, reforçou a secretária de Apoio à Gestão da Seed, Keuli Baia.
De acordo com a secretária, a gestão dos recursos da Educação estadual está de acordo com o que diz a PEC 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação. Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas.
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