O Governo do Estado realizou na quinta-feira, 21, um marco importante para o setor de viveiros florestais no estado. A Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Amapá sediou a assinatura do credenciamento e autorização de técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) como responsáveis técnicos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
O principal objetivo do RENASEM é garantir a identidade e a qualidade das sementes e mudas utilizadas no país, assegurando que os materiais vegetais produzidos, comercializados e utilizados atendam aos padrões estabelecidos. No Amapá, foram credenciados os primeiros profissionais: o engenheiro agrônomo José Renato e o engenheiro florestal Alex Roberto.
Registro obrigatório, o documento é válido em todo o território nacional, destinado a pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, comércio, análise e outras atividades com sementes e mudas. Ele é vinculado ao CPF ou CNPJ e permite que os inscritos exerçam atividades como produtor, beneficiador, comerciante, armazenador ou responsável técnico.
“Esse é um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e da produção sustentável no Amapá. Com técnicos credenciados no RENASEM, garantimos mais qualidade, legalidade e oportunidade para nossos agricultores, especialmente no setor de viveiros de mudas, que tem papel estratégico na recuperação ambiental e no desenvolvimento do campo", pontua o diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz.
Para o coordenador de Extensão do Extrativismo Florestal do Rurap, Mário Loureiro, a conquista abre caminho para ampliar o uso sustentável da biodiversidade amazônica, gerar emprego e renda e fortalecer a agricultura sustentável.
Os viveiros de mudas frutíferas são apontados como estratégicos na restauração ecológica, em projetos de reflorestamento e na recuperação de áreas degradadas, além de impulsionar a economia rural.
O superintendente do MAPA no Amapá, Patrick Cantuária, e a auditora fiscal federal agropecuária, Liliam Monteiro, destacaram que o credenciamento vai além de uma exigência formal: representa garantia de qualidade, segurança jurídica e eficiência regulatória em benefício de toda a cadeia produtiva.
Quem precisa se inscrever no RENASEM?
- Pessoas físicas e jurídicas que produzem sementes e mudas para comercialização;
- Empresas que beneficiam (processam) sementes e mudas;
- Empresas que armazenam sementes e mudas;
- Comerciantes de sementes e mudas;
- Laboratórios de análise de sementes e mudas;
- Empresas que reembalam sementes;
- Pessoas físicas ou jurídicas que atuam como responsáveis técnicos;
Exceções
Produtores de sementes e mudas para uso próprio, sem fins comerciais, não precisam se inscrever no RENASEM. Agricultores familiares que produzem e trocam sementes entre si ou com programas governamentais também estão dispensados da inscrição.
- Local
- Macapá
- Leituras
- 0 leituras