No Dia do Advogado, governador Clécio Luís assina Projeto de Lei da doação definitiva de imóveis estaduais à OAB

O governador do Amapá, Clécio Luís, assinou o projeto de lei nº 38/2025, que autoriza a doação definitiva de dois imóveis em Macapá à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amapá (OAB/AP). O documento foi assinado na segunda-feira, 11, celebrando o Dia do Advogado.

"O que era uma cessão agora será uma lei com doação definitiva dos imóveis que recebem a estrutura administrativa, assegurando definitivamente a titularidade do prédio da OAB no Amapá. É um ato simbólico, mas que fará a diferença na atuação desta instituição tão importante", frisou o governador.

A proposta, encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foi recebida em mãos pela presidente da Casa, deputada estadual Alliny Serrão, presente na assinatura.

Os imóveis, já utilizados pela OAB/AP por meio de Termo de Cessão de Uso Administrativo, agora devem ser repassados de forma definitiva, garantindo, assim, o pleno funcionamento dos serviços administrativos da instituição que atua pela defesa da democracia, da cidadania e das prerrogativas da advocacia.

"Esse gesto do governador mostra respeito com a nossa casa, com o diálogo institucional. Era algo que incomodava nossa gestão, e agora começamos esse processo de regularização dos nossos prédios. Nossa casa será nossa, de fato e de direito. Para nós, é um presente neste dia do advogado", afirmou o presidente da OAB/AP, Israel da Graça.

O gesto carrega simbolismo e reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização da advocacia, a promoção da justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Durante a assinatura, no Palácio do Setentrião, a OAB/AP apresentou ao governador uma proposta de ampliação do parlatório dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O projeto, do advogado e arquiteto Paulo José Ramos, deve triplicar o espaço atual, garantindo acessibilidade aos profissionais. Com 71 anos de existência, a OAB/AP reúne atualmente mais de 6 mil profissionais inscritos, sendo 4.596 advogados ativos.