Governo do Amapá fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher com implantação de 'Salas Lilás' na Segurança Pública

O Governo do Amapá realizou nesta segunda-feira, 4, a inauguração de novos ambientes de acolhimento às vítimas de violência doméstica. A ação, coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entregou a primeira "Sala Lilás" em uma unidade da Polícia Militar.

O local recebeu o nome de "Sala Lilás Cabo Emilly", em homenagem à agente que atuou na defesa dos direitos das mulheres e que foi vítima de feminicídio em 2018. O local está funcionando no 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Residencial São José, em Macapá.

A "Sala Lilás" é mais uma ação estratégica dentro da campanha “Amapá por Todas Elas”, em referência ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher nos 16 municípios. Os trabalhos contam com ações educativas, preventivas e ostensivas integradas com diversos órgãos voltadas à garantia dos direitos, reforçando a rede de apoio e promovendo o acesso a políticas públicas com enfoque na dignidade, segurança e cidadania.

Ao todo, quatro novas salas serão inauguradas ao longo do mês de agosto. Além da unidade entregue nesta segunda-feira, outras serão instaladas nos seguintes pontos: 4º Batalhão da Polícia Militar, em Santana, na Delegacia de Atendimento a Mulher, também no município santanense, e na Delegacia de Atendimento a Mulher, na capital.

As salas localizadas nos batalhões da Polícia Militar funcionarão de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, e servirão como ponto inicial de acolhimento às vítimas, com orientação e encaminhamento para as Delegacias de Polícia, onde serão adotadas medidas protetivas de urgência, caso necessário. Já as salas instaladas nas delegacias funcionarão 24 horas por dia.

"A criação desses espaços é mais do que uma estrutura física, é um marco no acolhimento e fortalecimento das políticas públicas do Governo do Estado no combate à violência contra meninas e mulheres. É um símbolo de esperança para aquelas que decidiram romper com o ciclo da violência. Além das novas salas, o Estado mantém ações permanentes de enfrentamento à violência doméstica, refletida nos dados recentes: Macapá ficou dois anos sem registros de feminicídio. Em 2025, infelizmente, um caso foi registrado, o que reforça a necessidade da continuidade dessas ações", afirmou Daniel Marsili, secretário de Segurança Pública.

O secretário pontua ainda sobre a ativação da Operação Shamar, iniciativa conjunta entre os governos estadual e federal que atua tanto na conscientização quanto na aplicação da lei, com o cumprimento de mandados e penalizações em casos de descumprimento de medidas protetivas.

"A prevenção, o acolhimento e a punição são pilares inseparáveis no combate à violência contra a mulher. Nosso trabalho é permanente e precisamos que a sociedade também esteja mobilizada", completou o gestor.

A "Sala Lilás" dentro dos batalhões da PM também funcionarão como ponto de apoio para as ações da Patrulha Maria da Penha, programa que atua diretamente na prevenção, monitoramento e proteção de vítimas de violência.

"Essa sala é destinada para um atendimento capacitado, humanizado, visando que essa mulher, essa menina se sinta à vontade para vir e se sentir mais protegida de fazer qualquer tipo de denúncia de violência que esteja sofrendo", afirmou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, capitã Waldenice Nogueira.

Sala Lilás 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a portaria nº 911 de 2025, que institui o Programa Nacional das Salas Lilás, voltado ao atendimento humanizado de mulheres e meninas vítimas de violência. 

O propósito principal é oferecer um ambiente seguro, privativo e acolhedor, com profissionais capacitados e recursos adequados, para garantir atendimento especializado e evitar a revitimização das vítimas.

O termo “Sala Lilás” se refere aos espaços físicos criados dentro de delegacias, hospitais, unidades policiais e outros órgãos públicos com essa finalidade. A cor lilás, além de simbolizar a luta pela igualdade de gênero e a representatividade feminina, carrega significados ligados à espiritualidade, intuição e acolhimento, elementos que reforçam a proposta de cuidado e empatia.