Governo do Amapá regulamenta lei que estabelece as regras para criação de peixes exóticos em ambientes controlados

O Governo do Amapá lançou nesta quarta-feira, 16, a Instrução Normativa nº 03/2025, que estabelece as regras para a criação de peixes exóticos e híbridos em ambientes controlados no estado. O ato de assinatura ocorreu na sede da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá (Fepap), no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, com a presença de autoridades, aquicultores e representantes do setor produtivo.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está regulamentando o artigo 17 da Lei Estadual n° 3.095, que trata da responsabilidade do aquicultor, definindo parâmetros claros para o cultivo responsável de espécies como a tilápia, com foco no equilíbrio ambiental e no fortalecimento econômico do segmento. Segundo o documento, a criação dessas espécies será permitida exclusivamente em sistemas fechados, que garantam segurança contra fugas e impeçam impactos nos corpos hídricos naturais da Amazônia.

“As espécies exóticas não fazem parte do bioma amazônico, então há algumas que são predatórias e consideradas invasoras. Desta forma, a importância de haver um regramento específico é para dar segurança tanto para os ecossistemas como para os empreendedores e aquicultores”, explicou Cássio Lemos, secretário adjunto da Sema.

A normativa detalha os tipos de sistemas permitidos (fechados, semiabertos e abertos), critérios para a escolha da área geográfica, além de orientações técnicas e ambientais para a criação segura dos peixes. A Sema instituiu um grupo de trabalho composto por técnicos reconhecidos na área da aquicultura e gestão ambiental, que foi responsável por analisar a lei e propor os critérios normativos para promover uma aquicultura sustentável, aliando geração de emprego e renda à proteção da biodiversidade amazônica.

“Nós temos a missão de fazer a economia da pesca ser visível no Amapá todos os dias. A nova normativa vai dar segurança jurídica para quem quer criar a tilápia, o camarão da Malásia e outras espécies. Vai dizer o que fazer e como fazer, fortalecendo uma atividade que tem enorme potencial de crescimento e exportação”, destacou Paulo Nogueira, secretário de Estado da Pesca e Aquicultura.

Representando os trabalhadores do setor, o presidente da Cooperativa Dourada, Raimundo Nobre, comemorou o lançamento da normativa. Para Nobre, a lei pode estimular o mercado da piscicultura no Amapá.

“Esta é uma regulamentação que facilitará nosso trabalho e vai estimular as vendas do pescado dentro do Amapá. Só temos a agradecer ao Governo do Estado por essa articulação junto à Assembleia Legislativa.”

Com essa iniciativa, o Governo do Amapá reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da economia local e o respeito ao meio ambiente, abrindo caminho para uma piscicultura mais moderna, competitiva e ecologicamente segura.