O Governo do Amapá envia nesta semana uma delegação chefiada pelo governador Clécio Luís para a Guiana Francesa para fortalecer as relações entre o Brasil e a França durante a 14ª edição da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), que acontece nos dias 11 e 12 de junho, em Caiena (GF). O evento reúne autoridades dos dois países, lideranças regionais e representantes da sociedade civil para debater e alinhar ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira.
O Amapá será mais uma vez protagonista nos debates do fórum estratégico, que consolidam o diálogo diplomático e a cooperação entre os dois países na região de fronteira entre as nações. O encontro ocorre alternadamente entre o Brasil e a França e a 14ª CMT consolida a regularidade das reuniões e a continuidade das ações bilaterais, que foram retomadas em 2023 após quatro anos.
Em 2024, a 13ª reunião da CMT foi realizada em Macapá e durante três dias de atividades debateu e encaminhou mais de 20 medidas de cooperação, como a ampliação das permissões de trânsito na Ponte Binacional, em Oiapoque, a criação de escolas bilíngues e questão do visto para entrada de brasileiros na Guiana Francesa.
Além disso, foram articuladas a participação indígena na COP30; a implementação de um Centro de Cooperação Policial entre as fronteiras; o fortalecimento dos postos fitossanitários na Ponte Binacional; a realização da Semana da Saúde na Fronteira; a instalação de um cabo submarino de fibra óptica; o lançamento de um selo de certificação internacional; além da Casa da Mulher da Fronteira e ações conjuntas no combate a incêndios.
Outros temas discutidos incluíram o Festival Transfronteiriço e o apoio ao Seminário de Águas no Suriname, sinalizando um compromisso com uma agenda ampla, diversa e voltada para o fortalecimento das comunidades locais.
Comissão Mista Transfronteiriça
Criada a partir do Acordo de Cooperação Brasil-França de 1996, a CMT é o principal mecanismo bilateral para tratar temas de interesse mútuo nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura e relações comerciais. A iniciativa reconhece e estimula a atuação paradiplomática, conforme previsto no Artigo 2º do protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação sobre Cooperação Descentralizada, firmado em 2008 e promulgado pelo Decreto nº 9.139, de 2017.
Após um intervalo de quatro anos sem reuniões, a CMT foi retomada em 2023 na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís. Em 2024, o estado brasileiro voltou a ser sede da comissão, demonstrando seu protagonismo na agenda internacional e o compromisso com a integração regional. A delegação brasileira foi copresidida pelo governador Clécio Luís e pelo diretor do Departamento de Europa do Itamaraty, Flavio Goldman.
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