Uma parceria entre o Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça do Estado (Tjap), lançada em março de 2024, traduziu para quatro línguas indígenas dos povos originários do município de Oiapoque a Cartilha “Lei Maria da Penha”. Agora, a cartilha está atualizada e passou a ser reconhecida como publicação oficial.
Com um código de 13 números, padrão numérico criado com o objetivo de fornecer uma espécie de "RG" para publicações monográficas, como livros, artigos e apostilas, o importante documento segue reconhecido como um marco nos direitos da mulher e é celebrado por indígenas.
“A cartilha é a primeira do país e reforça o compromisso do governador Clécio Luís em combater a violência contra as mulheres indígenas, reforçando a aplicação da lei nas aldeias, conscientizando a comunidade sobre os direitos e a importância da Lei Maria da Penha” explica a secretária de Políticas para mulheres, Adriana Ramos.
O documento traduzido traz 62 páginas por professores da rede estadual de ensino e conta com informações sobre a história da ativista Maria da Penha, vítima de violência doméstica, e sobre a Lei 11.340/2006, que define a violência contra a mulher como crime.
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