Governo do Estado garante inclusão de produtores rurais e populações tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Em apenas um ano, o Governo do Amapá aumentou em 150% o número de famílias incluídas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de 8 mil registros no final de 2023, o quantitativo subiu para 20 mil até o final do segundo semestre de 2024.

O CAF é um registro gratuito que identifica e qualifica os agricultores familiares, empreendedores rurais e organizações. O crescente número de beneficiados pelo documento é um resultado direto das atuações em conjunto dos Governos Estadual e Federal.

Conforme o diretor-presidente do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Jorge Rafael, são estimadas que mais de 40 mil famílias vivam no campo e florestas do Amapá, e que a meta do Governo do Estado é alcançar esses agricultores, extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas até o final de 2026.

"Estamos trabalhando diariamente com os agricultores familiares por meio das Caravanas de Atendimento Rural, e todos os que procuram o Rurap em busca do CAF são atendidos, orientados e cadastrados. Isso é um princípio e um compromisso que o Governo do Amapá não abre mão", diz Jorge Rafael.

Para o agricultor Raimundo dos Santos, a emissão do CAF é uma realização, já que o cadastro possibilita o reconhecimento como produtor familiar e o acesso a diversas políticas voltadas para o aumento da sua produção e qualidade de vida no campo.

"Agora posso ter acesso ao documento da minha terra, pedir as licenças para poder trabalhar em paz, e buscar linhas de crédito para poder investir no trabalho como produtor", disse Santos.

CAF

O CAF substitui a Declaração de Aptidão (DAF) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à UFPA (Unidade Familiar de Produção Anual), aos empreendimentos familiares rurais e às formas associativas de organização da agricultura familiar.

Emissão do CAF

A emissão do documento no estado é realizada pelo Rurap, prefeituras municipais, colônias de pescadores, sindicatos rurais e pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra).

Critérios

Para garantir o CAF, o agricultor deve verificar se atende os seguintes requisitos:

• Praticar atividades no meio rural;
• Não deter, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais;
• Utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento; 
• Ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; 
• Dirigir o estabelecimento ou empreendimento com a família.