Governo do Amapá lança novo Código de Governança Socioambiental para estimular uso sustentável de recursos naturais

O Governo do Amapá lançou nesta segunda-feira, 27, no auditório do Museu Sacaca, o Código de Governança Socioambiental. Com 22 instrumentos voltados para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o documento foi modernizado com mecanismos e normas voltadas, principalmente, para os agricultores familiares.

CONFIRA O CÓDIGO DE GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL

Além de atualizar o código que rege a legislação ambiental do Estado e estimular atividades produtivas sustentáveis para manter a floresta em pé, o novo regulamento garante tratamento especial para povos originários e comunidades tradicionais, contribui para a redução do desmatamento ilegal e disciplina o funcionamento do Sistema de Meio Ambiente.

"O código antigo cumpriu seu papel, mas já estava defasado, oferecendo margem para várias interpretações. A nova legislação traz mais objetividade e segurança para todos, desde os grandes empresários até os pequenos produtores. Nosso foco são negócios ajustados à realidade amazônica, pois os indicadores ambientais precisam alavancar os sociais", destacou o governador Clécio Luís.

O trabalho realizado valoriza o potencial ambiental que impulsiona os ativos econômicos e sociais. Também é uma estratégia adotada pelo Estado para mostrar o Amapá ao mundo, inclusive na COP30, como um protagonista na proteção ambiental e desenvolvimento econômico e social, apresentando-se ao mercado dos produtos da sociobioeconomia.

“Realizamos essa tarefa, durante cerca de um ano, com ajuda de muitas mãos e mentes. Colaboraram para esse resultado, a população de todos os municípios, por meio de audiências públicas, os servidores que atuam na secretaria e diversos representantes do poder público”, ressaltou a secretária Estadual de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

A pesquisadora e professora de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Cláudia Chelala, avalia que as alterações são positivas, pois consideram as especificidades da região.

“O código anterior restringia o desenvolvimento de atividades produtivas e as formas de licenciamento. Com este documento, aliado ao instrumento de planejamento e gestão territorial Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), os recursos naturais serão preservados e fiscalizados, e a população que vive na região terá mais qualidade de vida”, destacou Cláudia.  

Sobre o Código

Regido pela Lei Complementar de 2025, visa a regularidade ambiental das atividades produtivas, regras compatíveis com as práticas culturais e condição econômica, melhoria das condições de vida e bem-estar social e proteção dos recursos naturais.

Além disso, o Código de Governança Socioambiental se baseia no modelo de gestão das políticas públicas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, na participação das instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e dos vários atores sociais no processo decisório, fundamentado no comprometimento com as futuras gerações.