Parcelamento de dívidas do IPVA é um dos serviços mais requisitadosO Governo do Amapá realiza, até o dia 20 de dezembro, o parcelamento de débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O atendimento beneficia o cidadão inadimplente com o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos, bem como a regularização do licenciamento, multas de trânsito e liberação de veículos com quitação de taxa única para carro e motocicleta.
A regularização de débitos está disponível no Detran e nas unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Os residentes em Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Laranjal do Jari e Oiapoque podem receber o atendimento diretamente nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
É possível conseguir a liberação de veículos removidos para os pátios do Detran
Até o momento, mais de 1,5 mil pessoas optaram pelas modalidades de pagamento. Conforme a Lei nº 3.127, sancionada pelo governador do Amapá, Clécio Luís, que regulamenta o desconto sobre as dívidas até o dia 20 de dezembro, são retirados os juros e multas moratórias pelo atraso no pagamento do IPVA, restando apenas o valor principal para quitação.
Na liberação de veículos removidos para os pátios do Detran, é possível recuperar motocicleta por apenas R$ 300 e carro por R$ 700, independente do valor contabilizado em taxa de pátio. A retirada do veículo está sujeita ao pagamento de todos os outros débitos do veículo, como IPVA, multas e licenciamento anual.